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MSC 750/2000
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 1061/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 31/05/2000
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo de Montevidéu sobre Comércio de Serviços do MERCOSUL, concluído em Montevidéu, em 15 de dezembro de 1997, acompanhado de seus quatro anexos Setoriais, adotados pela Decisão 9/98, do Conselho Mercado Comum, em 23 de julho de 1998.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/06/2000 DESPACHO INICIAL À CPCM, CREDN E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/06/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 1061/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/06/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL À CPCM, CREDN E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Publicação iniical DCD 15/06/00  pág. 31277
12/07/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADA À COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA DO MERCOSUL.
18/09/2000 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
RELATOR DEP JOÃO HERRMANN NETO.
22/11/2000 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO HERRMANN NETO, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
23/11/2000 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
ENCAMINHADA A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL.
24/11/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebido pela CREDN
22/03/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator: Dep. João Herrmann Neto
08/06/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. João Herrmann Neto, pela aprovação desta.
20/06/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00
Aprovado o Parecer
21/06/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 1061/2001