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MSC 750/2000
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 1061/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 31/05/2000
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo de Montevidéu sobre Comércio de Serviços do MERCOSUL, concluído em Montevidéu, em 15 de dezembro de 1997, acompanhado de seus quatro anexos Setoriais, adotados pela Decisão 9/98, do Conselho Mercado Comum, em 23 de julho de 1998.
Indexação
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, PROTOCOLO, COMERCIO, SERVIÇO, (MERCUSUL), CONCLUSÃO, PAIS ESTRANGEIRO, URUGUAI, CIDADE, MONTEVIDEU.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/06/2000 DESPACHO INICIAL À CPCM, CREDN E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/06/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 1061/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/06/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL À CPCM, CREDN E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Publicação iniical DCD 15/06/00  pág. 31277
12/07/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADA À COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA DO MERCOSUL.
18/09/2000 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
RELATOR DEP JOÃO HERRMANN NETO.
22/11/2000 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO HERRMANN NETO, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
23/11/2000 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
ENCAMINHADA A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL.
24/11/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebido pela CREDN
22/03/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator: Dep. João Herrmann Neto
08/06/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. João Herrmann Neto, pela aprovação desta.
20/06/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00
Aprovado o Parecer
21/06/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 1061/2001
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 750/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/06/2000 DESPACHO INICIAL À CPCM, CREDN E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
MSC 750/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 750/2000 Parecer do Relator 08/06/2001 João Herrmann Neto Parecer do Relator, Dep. João Herrmann Neto, pela aprovação desta.
PAR 1 CREDN => MSC 750/2000 Parecer de Comissão 20/06/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. João Herrmann Neto, pela aprovação desta.
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PAR 1 MERCOSUL => MSC 750/2000 Parecer de Comissão 26/11/2002 Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul.