|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 1934/2003 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Arquivada |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Carlos Nader - PFL/RJ |
10/09/2003 |
|
|
Ementa |
|
|
Estabelece o controle da aplicação de recursos decorrente de incentivos fiscais . |
|
|
Indexação |
|
|
Normatização, instituição financeira oficial, abertura, crédito, incentivo fiscal, Projeto (administração), desenvolvimento econômico, exigência, empresa, beneficiário, contratação, auditoria, acompanhamento, controle, fiscalização, aplicação, recursos, realização, licitação, nulidade, contrato, benefício fiscal, descumprimento, legislação, responsabilidade solidária, ressarcimento, administrador, banco, titular, irregularidade. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
23/09/2003 |
Às Comissões de
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
31/05/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 1934/2003, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 10/06/04 Pag 27840 Col 01. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
10/09/2003 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Nader (PFL-RJ). |
|
|
|
|
|
|
|
23/09/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II |
|
|
|
|
|
29/09/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebimento pela CFT. |
|
|
|
|
|
|
|
29/09/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/09/2003 PÁG 50939 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
01/10/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Luiz Carreira |
|
|
|
|
|
|
|
03/10/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 06/10/2003 |
|
|
|
|
|
|
|
10/10/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
31/03/2004 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Carreira, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. |
|
|
|
|
|
07/04/2004 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Vista conjunta aos Deputados Pauderney Avelino e Paulo Rubem Santiago. |
|
|
|
|
|
|
|
12/04/2004 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Devolução de Vista (Dep. Pauderney Avelino e Dep. Paulo Rubem Santiago). |
|
|
|
|
|
|
|
14/04/2004 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
|
|
|
|
|
|
|
15/04/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 16/04/04, Pag 16656 Col 02, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
23/04/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões).
DCD 24/04/04 Pag 18060 Col 01. |
|
|
|
|
|
03/05/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Encerramento automático do Prazo para Recurso. |
|
|
|
|
|
|
|
31/05/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivamento do PL 1934/2003, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 10/06/04 Pag 27840 Col 01. |
|
|
|
|
|
|
|
16/11/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Ao arquivo - Mem. 305 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 1934/2003 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
23/09/2003 |
Às Comissões de
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
|
|
|
|
|
|
PL 1934/2003 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 1934/2003 |
Parecer do Relator |
31/03/2004 |
Luiz Carreira |
|
Parecer do Relator, Dep. Luiz Carreira, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. |
|
|
|
PAR 1 CFT => PL 1934/2003 |
Parecer de Comissão |
14/04/2004 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Luiz Carreira, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. |
|
|
|
|
|
|
|
|