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PL 1928/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Nader - PFL/RJ 10/09/2003
Ementa
Dispõe sobre incentivo fiscal para viagem de intercâmbio cultural, nas condições que especifica.
Indexação
Concessão, incentivo fiscal, empresa, pessoa jurídica, custeio, viagem, intercâmbio cultural, aluno carente,  dedução, despesa, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), tributação, benefício fiscal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/09/2003 Às Comissões de
Educação e Cultura,
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADA, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
DCD 25 05 05 PÁG 21058 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/09/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Nader (PFL-RJ).
23/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação e Cultura,
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
25/09/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
25/09/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/09/2003 PÁG 50474 COL 01.
26/09/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Luiz Bittencourt
29/09/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 30/09/2003
06/10/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
06/11/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Luiz Bittencourt
Parecer do Relator, Dep. Luiz Bittencourt, pela aprovação.
19/11/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Vista à Deputada Iara Bernardi.
24/11/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Prazo de vista encerrado.
25/11/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 14:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
08/12/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
10/12/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 11/12/03, Pag 68456 Col 01, Letra A.
25/03/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Vignatti (PT-SC)
26/03/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 29/03/2004
02/04/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
03/12/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Vignatti
06/12/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvido ao Relator, Dep. Vignatti (PT-SC)
09/12/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer do Relator, Dep. Vignatti, pela inadequação financeira e orçamentária.
14/12/2004 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 15:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
30/12/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 31/12/04 PÁG 58270 COL 01, Letra B.
19/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) a partir de 20/04/2005.
DCD 20 04 05 PAG 13353 COL 02.
27/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
16/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADA, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
DCD 25 05 05 PÁG 21058 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1928/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/09/2003 Às Comissões de
Educação e Cultura,
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II


PL 1928/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 1928/2003 Parecer do Relator 06/11/2003 Luiz Bittencourt Parecer do Relator, Dep. Luiz Bittencourt, pela aprovação.
PAR 1 CE => PL 1928/2003 Parecer de Comissão 25/11/2003 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Luiz Bittencourt, pela aprovação.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 1928/2003 Parecer do Relator 09/12/2004 Vignatti Parecer do Relator, Dep. Vignatti, pela inadequação financeira e orçamentária.
PAR 1 CFT => PL 1928/2003 Parecer de Comissão 14/12/2004 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Vignatti, pela inadequação financeira e orçamentária.