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MSC 749/2000
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 854/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 31/05/2000
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia para Impedir o Uso Ilegal de Precursores e Substâncias Químicas Essenciais para o Processamento de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, celebrado em La Paz, em 26 de julho de 1999.
Indexação
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO,  OBJETIVO, IMPEDIMENTO, UTILIZAÇÃO, ILEGALIDADE, PRECURSOR, SUBSTANCIA, QUIMICA, PROCESSAMENTO, ENTORPECENTE, PSICOTROPICO, DROGA, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO,
BOLIVIA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/05/2000 DESPACHO INICIAL À CREDN E CCJR.
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/03/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 854/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/05/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL À CREDN E CCJR.
11/07/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADA À COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL.
11/07/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Entrada na Comissão
04/10/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
RELATOR DEP VITTORIO MEDIOLI.
08/02/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebido parecer do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Vittorio Medioli, pela aprovação desta.
28/03/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 15:00
Aprovado Parecer por Unanimidade
28/03/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 854/2001
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 749/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
31/05/2000 DESPACHO INICIAL À CREDN E CCJR.
MSC 749/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 749/2000 Parecer do Relator 08/02/2001 Vittorio Medioli Parecer do Relator, Dep. Vittorio Medioli, pela aprovação desta.
PAR 1 CREDN => MSC 749/2000 Parecer de Comissão 25/06/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion