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MSC 678/1999
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 739/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 27/05/1999
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 44, de 13 de abril de 1999, que renova a permissão outorgada à Rádio Montanhês FM Stéreo Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Campos Gerais, Estado de Minas Gerais.
Indexação
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, CAMPOS GERAIS, (MG).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
22/06/1999 DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/12/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 15/12/2000.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/06/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
DCD 01 06 99 PAG 25348 COL 02.
22/06/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
22/06/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADA A COMISSÃO DE CIENCIA E TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO E INFORMATICA.
25/08/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
RELATOR DEP SILAS CÂMARA.
18/10/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP SILAS CÂMARA, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
06/12/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
APROVAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP SILAS CÂMARA, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA, CONTRA OS VOTOS DOS DEP JORGE BITTAR E WALTER PINHEIRO.
15/12/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
ENCAMINHADA À COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES.
15/12/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 15/12/2000.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 678/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/06/1999 DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
MSC 678/1999    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => MSC 678/1999 Parecer do Relator 18/10/2000 Silas Câmara PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP SILAS CÂMARA, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
PAR 1 CCTCI => MSC 678/1999 Parecer de Comissão 01/07/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In