PRL 1 CCJC => PL 1369/2003

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 1369/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Antonio Cruz - PTB/MS

10/09/2003

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Antonio Cruz, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 1371/2003, apensado.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Tramitação

Data

Andamento

10/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Antonio Cruz

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