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MSC 661/2000
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 951/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 10/05/2000
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do XXI Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35 (ACE 35), celebrado entre os Governos dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e o Governo da República do Chile, assinado em 19 de outubro de 1999.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/05/2000 DESPACHO INICIAL A CPCM, CREDN, CEIC E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/05/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 951/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/05/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CPCM, CREDN, CEIC E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
09/06/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADA A COMISSÃO PARLAMENTAR CONJUNTA DO MERCOSUL.
07/08/2000 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
RELATOR DEP FEU ROSA.
22/11/2000 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FEU ROSA, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
23/11/2000 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
ENCAMINHADA A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL.
24/11/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebido pela CREDN
22/03/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator: Dep. Fernando Gabeira
17/04/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebida manifestação do Relator.
Término do Prazo para Relatoria
Parecer do Relator, Dep. Fernando Gabeira, pela aprovação.
25/04/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:30
Adiada Votação
10/05/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Não Deliberada
16/05/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:30
Aprovado Parecer por Unanimidade
16/05/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 951/2001
17/05/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Encaminhado à CCP