PL 1922/2003

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Rajão - PSDB/DF

09/09/2003

Ementa

Institui Normas Gerais de Segurança Contra Incêndios e dá outras providências.

Indexação

Normas, segurança, prevenção, incêndio, edifício, área de proteção ambiental, preservação, meio ambiente, obrigatoriedade, instalação, sistema, vigilância, redução, riscos, definição, medida de segurança, requisitos, sistema de segurança, responsabilidade, União Federal, Estados, Municípios, manutenção, organização, estatística, banco de dados, exigência, projeto, engenharia, memorial, manual, usuário, procedimento, implantação, conservação, equipamentos.
_ Criação, Sistema Nacional, Segurança, Incêndio, administração federal, administração estadual, administração municipal, coordenação, fiscalização, padronização, natureza técnica, penalidade, infrator.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

05/07/2006

Ciente. Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 1.922/03, nos termos do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se e, após, publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (2)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/09/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado José Rajão (PSDB-DF).

13/10/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público,
Relações Exteriores e de Defesa Nacional,
Desenvolvimento Urbano e Interior e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II

15/10/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

15/10/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/10/2003 PÁG 54608 COL 01.

20/11/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Luciano Castro

24/11/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 25/11/2003

01/12/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

07/04/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro, pela aprovação, com emenda.

02/06/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Vista ao Deputado Jovino Cândido.

03/06/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolução de Vista (Dep. Jovino Cândido).

16/06/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

22/06/2004

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Recebimento pela CREDN.

23/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 24/06/04, Pag 29734 Col 01, Letra A.

24/08/2004

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Designado Relator, Dep. João Paulo Gomes da Silva (PL-MG)

25/08/2004

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/08/2004

02/09/2004

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Encerrado o prazo para emendas. Foi apresentada uma emenda.

04/11/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido Ofício nº CREDN/P-262/04, do Dep. Carlos Melles, solicitando a exclusão da CREDN. Na oportunidade exclui também a CDU e Inclui, nesta ordem, a CAINDR e a CSPCCO.

•

Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

19/11/2004

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Recebimento pela CAINDR.

25/11/2004

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Designado Relator, Dep. Zé Lima (PP-PA)

26/11/2004

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 29/11/2004

06/12/2004

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

15/02/2005

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Parecer do Relator, Dep. Zé Lima (PP-PA), pela rejeição deste.

03/03/2005

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Designado Relator, Dep. Roberto Jefferson (PTB-RJ)

18/03/2005

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Devolvida sem Manifestação.

28/03/2005

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Designada Relatora, Dep. Suely Campos (PP-RR)

15/04/2005

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Devolvida sem Manifestação.

19/04/2005

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Designado Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT)

30/03/2006

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Devolvida sem Manifestação.

12/04/2006

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Designado Relator, Dep. Natan Donadon (PMDB-RO)

19/04/2006

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Devolvida sem Manifestação.

09/05/2006

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Designado Relator, Dep. Hamilton Casara (PSDB-RO)

18/05/2006

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Parecer do Relator, Dep. Hamilton Casara, pela rejeição.

21/06/2006

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Aprovado o Parecer

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

28/06/2006

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Recebimento pela CSPCCO.

•

Designado Relator, Dep. Professor Irapuan Teixeira (PP-SP)

29/06/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido OF 228/06, da CAINDR, comunicando que o PL 1922/03 recebeu pareceres divergentes na CTASP e na CAINDR.

05/07/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ciente. Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 1.922/03, nos termos do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se e, após, publique-se.

10/08/2006

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Parecer do Relator, Dep. Professor Irapuan Teixeira (PP-SP), pela aprovação deste, com substitutivo.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 191 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

17/08/2007

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Devolução à CCP

06/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1922/2003 Emendas apresentadas

PL 1922/2003 Histórico de Despachos

Data

Despacho

13/10/2003

04/11/2004

PL 1922/2003 Pareceres apresentados

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CINDRA => PL 1922/2003

Parecer do Relator

18/05/2006

Hamilton Casara

Parecer do Relator, Dep. Hamilton Casara, pela rejeição.

PAR 1 CINDRA => PL 1922/2003

Parecer de Comissão

21/06/2006

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Hamilton Casara, pela rejeição.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CSPCCO => PL 1922/2003

Parecer do Relator

10/08/2006

Professor Irapuan Teixeira

Parecer do Relator, Dep. Professor Irapuan Teixeira (PP-SP), pela aprovação deste, com substitutivo.

SBT 1 CSPCCO => PL 1922/2003

Substitutivo

10/08/2006

Professor Irapuan Teixeira

Institui normas gerais de segurança contra incêndios e dá outras providências.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CTASP => PL 1922/2003

Parecer do Relator

07/04/2004

Luciano Castro

Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro, pela aprovação, com emenda.

PAR 1 CTASP => PL 1922/2003

Parecer de Comissão

16/06/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro, pela aprovação, com emenda.