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REQ 1158/2003 => PEC 420/2001

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 420/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Wilson Santos - PSDB/MT

09/09/2003

Ementa

Requer desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 420, de 2001, que "Altera o art. 37 da Constituição Federal, para instituir datas e horários para realização de concursos públicos".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

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Despacho atual:

Data

Despacho

24/09/2003

Defiro, nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD,  o desarquivamento da PEC nº 420/01. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/09/2003

Plenário (PLEN)

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Apresentação do Requerimento pelo Deputado Wilson Santos (PSDB-MT).

16/09/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Defiro, nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, o desarquivamento da PEC 420/01. Publique-se.

24/09/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Defiro, nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD,  o desarquivamento da PEC nº 420/01. Publique-se.

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Encaminhado à CCP.

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Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.