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EMC 1/2003 CTASP => PL 1858/2003
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 1858/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP 09/09/2003
Ementa
Altera-se a redação do art. 23 do PL 1.858, de 2003, que passa a ter o seguinte teor:

"Art. 23. Ficam revogados o art. 15 da Lei n.º 10.480, de 2 de julho de 2002, e o art. 4º da Lei n.º 10.693, de 25 de junho de junho de 2003".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/09/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá