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PL 1916/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Nader - PFL/RJ 09/09/2003
Ementa
Institui o Fundo Nacional do Transportador Rodoviário de Carga.
Indexação
- Criação, Fundo Nacional do Transportador Rodoviário de Carga, transporte de carga, aplicação de recursos, segurança, formação educacional, desenvolvimento cultural, motorista profissional, caminhão, caminhoneiro, construção, ampliação, área, repouso, margem, rodovia, obrigatoridade, posto de saúde, posto policial.
- Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, destinação, percentual, arrecadação, multa de trânsito, Fundo Nacional, transportador rodoviário, transporte de carga.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/09/2003 Às Comissões de
Viação e Transportes,
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (3) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/09/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Nader (PFL-RJ).
23/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Viação e Transportes,
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
25/09/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
25/09/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 26 09 03 PÁG 50471 C0L 01.
01/10/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Cleuber Carneiro
02/10/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 03/10/2003
09/10/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
13/11/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Parecer do Relator, Dep. Cleuber Carneiro, pela aprovação, com substitutivo.
14/11/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 17/11/2003
24/11/2003 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
05/05/2004 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Vista ao Deputado Romeu Queiroz.
10/05/2004 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo de vista encerrado.
08/03/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator Substituto, Dep. Francisco Appio (PP-RS)
19/05/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Parecer do Relator, Dep. Francisco Appio (PP-RS), pela aprovação, com emendas.
17/08/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Vista conjunta aos Deputados Philemon Rodrigues e Telma de Souza.
19/08/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo de vista encerrado.
31/05/2006 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Vadinho Baião
07/06/2006 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 27/2006-CVT.
07/06/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
07/06/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
14/06/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 15 06 06 PAG 30377 COL 02, Letra A.
21/06/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Eliseu Resende (PFL-MG)
22/06/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/06/2006)
11/07/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 191 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
06/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1916/2003    Emendas apresentadas
PL 1916/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/09/2003 Às Comissões de
Viação e Transportes,
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II


PL 1916/2003    Pareceres apresentados
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 1916/2003 Parecer do Relator 19/05/2005 Francisco Appio Parecer do Relator, Dep. Francisco Appio (PP-RS), pela aprovação, com emendas.
PAR 1 CVT => PL 1916/2003 Parecer de Comissão 31/05/2006 Comissão de Viação e Transportes Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Vadinho Baião.
Parecer do Relator, Dep. Francisco Appio (PP-RS), pela aprovação, com emendas.