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REQ 3/2003 PLP07603
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zezéu Ribeiro - PT/BA 09/09/2003
Ementa
Requer aprovação de agenda de trabalho da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/09/2003 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, que "institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação". (PLP07603)
Aprovado o Requerimento
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/09/2003 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei
Apresentação do Requerimento pelo Dep. Zezéu Ribeiro
10/09/2003 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei
Aprovado o Requerimento