TVR 13/2003

Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão

Situação:

Transformada no PDC 943/2003

Origem:

MSC 441/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

08/09/2003

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.917, de 24/12/1996, que outorga permissão à Fundação Universitária de Brasília - FUBRA para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Taguatinga, Estado DF

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

09/09/2003

Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/10/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 943/2003

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/09/2003

Plenário (PLEN)

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Apresentação da TVR pelo Poder Executivo

09/09/2003

Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))

•

Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)

11/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação a MSC-441/2003.

11/09/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

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Recebimento pela CCTCI.

17/09/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

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Designada Relatora, Dep. Mariângela Duarte

06/10/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

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Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Mariângela Duarte

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Parecer da Relatora, Dep. Mariângela Duarte, pela aprovação.

22/10/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 11:30

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Aprovado por Unanimidade o Parecer

24/10/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Transformado no PDC 943/2003