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MSC 441/2003
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada na TVR 13/2003
Origem: AV 923/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 08/09/2003
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.917, de 16 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Fundação Universitária de Brasília - FUBRA para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Taguatinga, Distrito Federal.
PRAZO: 23/10/03
Indexação
Radiodifusão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
11/09/2003 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/09/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/09/2003.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/09/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação da Concessão de Rádio e TV  pelo Poder Executivo
11/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)
11/09/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/09/2003.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 441/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/09/2003 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)