REQ 1153/2003

Requerimento de Constituição de Comissão Externa

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Antonio Carlos Biscaia - PT/RJ

08/09/2003

Ementa

Requer a instituição de Comissão Externa para acompanhar as investigações sobre a morte do chinês naturalizado brasileiro Chan Kim Chang, preso por policiais federais no último dia 25, no Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio de Janeiro, e morto em conseqüência de torturas sofridas no interior do presídio Ary Franco.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/09/2003

Plenário (PLEN)
Aprovado o Requerimento

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/09/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento pelo Deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ).

17/09/2003

Plenário (PLEN) - 18:10 Sessão - Deliberativa

•

Aprovado o Requerimento