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RIC 807/2003
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zelinda Novaes - PFL/BA 08/09/2003
Ementa
Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde a respeito de gastos com publicidade no âmbito do Ministério, seus Órgãos da Administração Direta e Indireta, suas Agências, Empresas e Autarquias.
Explicação da Ementa
Ministro Humberto Costa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
22/09/2003 APROVAÇÃO PELO PRESIDENTE, DEP JOÃO PAULO CUNHA, 'AD REFERENDUM' DA MESA, DO RELATÓRIO DO DEP INOCÊNCIO OLIVEIRA, PELO ENCAMINHAMENTO.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/09/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pela Deputada Zelinda Novaes (PFL-BA).
09/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento pela MESA.
10/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira
15/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira
Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação.
22/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APROVAÇÃO PELO PRESIDENTE, DEP JOÃO PAULO CUNHA, 'AD REFERENDUM' DA MESA, DO RELATÓRIO DO DEP INOCÊNCIO OLIVEIRA, PELO ENCAMINHAMENTO.
22/09/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
30/09/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa ao Ministro da Saúde, Humberto Sérgio Costa Lima, por meio do OF.2547/   2003.
01/10/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
Contagem de Prazo Prazo para Resposta Externas01/10/2003 a 31/10/2003.
09/12/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº 1338/GM, de 09.12.03, do Ministério
da Saúde.
10/12/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1SECM/RI nº 3470/2003.
02/02/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Envio ao Arquivo conforme Memorando nº 3/2005 e protocolo nº 102875.
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.