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MSC 595/2000
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 1057/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 04/05/2000
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 80, de 21 de março de 2000, que autoriza a Associação Beneficente e Cultural de Radiodifusão Comunitária Simões Filho FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Simões Filho, Estado da Bahia.
Indexação
SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITARIA, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SIMÕES FILHO, (BA).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
19/05/2000 DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/06/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Transformado no PDC 1057/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/05/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
07/06/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA.
21/06/2000 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
RELATOR DEP JOSÉ DE ABREU.
06/02/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebido parecer do Relator.
Parecer do Relator, Dep. José de Abreu, pela aprovação desta.
22/03/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
24/04/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator: Dep. Gustavo Fruet
25/05/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebida manifestação do Relator.
28/05/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet, pela aprovação.
06/06/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:00
Aprovado o Parecer  com a abstenção dos Deputados Marcos Afonso, Gilmar Machado, Jorge Bittar, Ana Corso e Babá
07/06/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCP
Transformado no PDC 1057/2001
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 595/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/05/2000 DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
MSC 595/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => MSC 595/2000 Parecer do Relator 28/05/2001 Gustavo Fruet Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => MSC 595/2000 Parecer de Comissão 02/08/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In