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RIC 806/2003
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zelinda Novaes - PFL/BA 08/09/2003
Ementa
Solicita informações ao Sr. Ministro do Turismo a respeito de gastos com publicidade no âmbito do Ministério, seus Órgãos da Administração Direta e Indireta, suas Agências, Empresas e Autarquias.
Explicação da Ementa
Ministro Walfrido dos Mares Guia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
22/09/2003 APROVAÇÃO PELO PRESIDENTE, DEP JOÃO PAULO CUNHA, 'AD REFERENDUM' DA MESA, DO RELATÓRIO DO DEP INOCÊNCIO OLIVEIRA, PELO ENCAMINHAMENTO.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/09/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pela Deputada Zelinda Novaes (PFL-BA).
09/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento pela MESA.
10/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira
15/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira
Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação.
22/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APROVAÇÃO PELO PRESIDENTE, DEP JOÃO PAULO CUNHA, 'AD REFERENDUM' DA MESA, DO RELATÓRIO DO DEP INOCÊNCIO OLIVEIRA, PELO ENCAMINHAMENTO.
22/09/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
30/09/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa ao Ministro do Turismo, Walfrido Silvino dos Mares Guia Neto, por meio do OF. 2546/2003.
01/10/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
Abertura de Prazo para Resposta Externas a partir de 01/10/2003
06/02/2006 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 01-J/2006/GM/MTur, de 06/01/06, do Ministério do Turismo.
08/02/2006 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 0305/2006
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.