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MSC 434/2003
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 1154/2004
Origem: AV 913/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 04/09/2003
Ementa
Submete à consideração do  Congresso Nacional o texto do Acordo de Sede entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), celebrado em Brasília, em 13 de dezembro de 2002.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/09/2003 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional,
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Redação
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/04/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 1154/2004
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/09/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação da Acordos, convênios, tratados e atos internacionais pelo Poder Executivo
19/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional,
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Redação
24/09/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/09/2003.
24/09/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
Designado Relator, Dep. Leonardo Mattos
12/12/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Mattos, pela aprovação.
14/04/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
15/04/2004 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformado no PDC 1154/2004