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SBT 1 CCJC => PDC 948/2001
Substitutivo
Acessória de:
PDC 948/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Eduardo Greenhalgh - PT/SP 08/09/2003
Ementa
Substitutivo ao PL nº 948/01.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
08/09/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh