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MSC 569/1997
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 2676/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 19/05/1997
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 12 de maio de 1997, que "Renova a concessão da Rádio Educadora de Cornélio Procópio Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cornélio Procópio, Estado do Paraná".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
13/06/1997 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 03 06 97 PAG 14431 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/12/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Transformada em PDC 2676/2002.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/06/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
13/06/1997 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 03 06 97 PAG 14431 COL 02.
13/06/1997 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADA A CCTCI.
13/06/1997 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebido pela CCTCI
05/11/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Átila Lira
21/11/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Átila Lira
Parecer do Relator, Dep. Átila Lira, pela aprovação.
04/12/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
19/12/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Transformada em PDC 2676/2002.