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RIC 799/2003
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Colbert Martins - PPS/BA 04/09/2003
Ementa
Solicita ao Ministério dos Transportes, através do Ministro ANDERSON ADAUTO, que, por meio dos relatórios daquele órgão, preste esclarecimentos a respeito da Prestação de Contas do Estado da Bahia referente a remessas de recursos para manutenção de rodovias que tiveram seus domínios transferidos para aquele Estado.
Explicação da Ementa
Ministro Anderson Adauto.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
22/09/2003 Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/09/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Colbert Martins (PPS-BA).
05/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento pela MESA.
• Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira
11/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira
• Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação.
22/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento.
• Encaminhado à 1SECM.
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
22/09/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
• Recebimento pela 1SECM.
30/09/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
• Remessa ao Ministro dos Transportes, Anderson Adauto Pereira, por meio do OF. 2541/2003.
01/10/2003 Primeira Secretaria (1SECM)
• Abertura de Prazo para Resposta Externas a partir de 01/10/2003
12/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 10:40 Reunião Deliberativa
• Aprovado o Parecer
01/03/2004 Primeira Secretaria (1SECM)
• AV 110/GM/MT, do Ministério dos Transportes, com esclarecimentos.
02/03/2004 Primeira Secretaria (1SECM)
• Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1SECM/RI nº 707/2004.
02/02/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
• Envio ao Arquivo conforme Memorando nº 3/2005 e protocolo nº 102875.
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.