PL 1909/2003

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 878/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Lincoln Portela - PL/MG

04/09/2003

Ementa

Revoga o art.13 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995.

Explicação da Ementa

Revoga dispositivos que tratam da chamada "cláusula de barreira" e a representação partidária para eleição da Câmara do Deputados.

Indexação

Alteração, Lei Orgânica dos Partidos Políticos, revogação, dispositivos, eliminação, cláusula de barreira, critérios, funcionamento, atuação parlamentar, representação partidária, eleição, Câmara dos Deputados, quociente eleitoral.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

19/09/2003

Apense-se este ao PL-878/2003.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/05/2007

Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado, em face da rejeição do PL 8039/1986, que tramitava em conjunto com os PLs 2220/99 e 878/03.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/09/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Lincoln Portela

19/09/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se este ao PL-878/2003.

24/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 09 03 PÁG. 49846 COL 01.

30/05/2007

Plenário (PLEN)

•

Declarado prejudicado, em face da rejeição do PL 8039/1986, que tramitava em conjunto com os PLs 2220/99 e 878/03.

12/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.

17/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 18 07 07 PÁG 36841 COL 01.

14/08/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.441, DE 2007, pelo Deputado(a) Dr. Pinotti, que solicita o desarquivamento de proposição.

21/08/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1441/07, em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 22/08/07 PÁG 41419 COL 01.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1909/2003 Histórico de Despachos

Data

Despacho

19/09/2003

Apense-se este ao PL-878/2003.