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PRL 1 CFT => PL 1489/2003

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 1489/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Antonio Cambraia - PSDB/CE

04/09/2003

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Antonio Cambraia, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Tramitação

Data

Andamento

04/09/2003

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Antonio Cambraia

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Parecer do Relator, Dep. Antonio Cambraia, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição.