REC 60/2003 => PL 379/2003

Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)

Situação:

Apensado ao REC 57/2003 => PL 379/2003

Acessória de:

PL 379/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jair Bolsonaro - PTB/RJ e outros

04/09/2003

Ementa

Contra a apreciação conclusiva das Comissões de Educação e Cultura - CEC e de Constituição e Justiça e de Redação - CCJR, sobre o PL nº 379, de 2003, que "Institui o Dia Nacional do Orgulho Gay e da Consciência Homossexual".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Despacho atual:

Data

Despacho

22/09/2003

Apense-se este ao REC-57/2003 => PL-379/2003.
DCD 25 09 03 Pag 49934 Col 02.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/09/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
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Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/09/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Recurso pelo Deputado Jair Bolsonaro (PTB-RJ).

22/09/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se este ao REC-57/2003 => PL-379/2003.
DCD 25 09 03 Pag 49934 Col 02.

24/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial no DCD de 25/09/2003.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REC 60/2003 => PL 379/2003 Histórico de Despachos

Data

Despacho

22/09/2003

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DCD 25 09 03 Pag 49934 Col 02.