Imprimir

PRL 1 CCJC => PDC 209/2003
Parecer do Relator
Acessória de:
PDC 209/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Heleno Silva - PL/SE 04/09/2003
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Heleno Silva, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/09/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Heleno Silva, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação
Data Andamento
04/09/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Heleno Silva
Parecer do Relator, Dep. Heleno Silva, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.