MSC 483/1999

Mensagem

Situação:

Transformada no PDC 1072/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

13/04/1999

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 6 de abril de 1999, que "Renova a concessão outorgada à Fundação José de Paiva Netto, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Montes Claros, Estado de Minas Gerais".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data

Despacho

14/05/1999

DESPACHO À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/12/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Transformado no PDC 1072/2003

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/05/1999

Plenário (PLEN)

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LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
DCD 23 04 99 PAG 17250 COL 01.

14/05/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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DESPACHO À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

20/05/1999

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

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Entrada na CCTCI

06/11/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

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Designado Relator, Dep. Julio Semeghini

03/12/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

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Parecer do Relator, Dep. Julio Semeghini, pela aprovação.

11/12/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:00

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Aprovado por Unanimidade o Parecer

19/12/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

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Encaminhado à CCP para guarda.

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Encaminhado o PDC apresentado à SGM para numeração.

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Transformado no PDC 1072/2003