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MSC 483/1999
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 1072/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 13/04/1999
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 6 de abril de 1999, que "Renova a concessão outorgada à Fundação José de Paiva Netto, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Montes Claros, Estado de Minas Gerais".
Indexação
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TESTO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA RADIO, MUNICIPIO, MONTES CLAROS, (MG).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
14/05/1999 DESPACHO À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/12/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Transformado no PDC 1072/2003
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/05/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
DCD 23 04 99 PAG 17250 COL 01.
14/05/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
20/05/1999 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Entrada na CCTCI
06/11/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Julio Semeghini
03/12/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Parecer do Relator, Dep. Julio Semeghini, pela aprovação.
11/12/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
19/12/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCP para guarda.
Encaminhado o PDC apresentado à SGM para numeração.
Transformado no PDC 1072/2003
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 483/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/05/1999 DESPACHO À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
MSC 483/1999    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => MSC 483/1999 Parecer do Relator 03/12/2003 Julio Semeghini Parecer do Relator, Dep. Julio Semeghini, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => MSC 483/1999 Parecer de Comissão 11/12/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Julio Semeghini, pela aprovação.