PL 1895/2003

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Zonta - PP/SC

04/09/2003

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Florestal Trabalho e Renda em todo o Território Nacional, ajustado ao Programa Fome Zero, do Governo Federal.

Indexação

Autorização, Executivo, criação, Programa Florestal Trabalho e Renda, reabilitação, produção, floresta, fixação, agricultor familiar, zona rural, conservação, meio ambiente, adiantamento, renda mínima, participação, agricultor, beneficiário, Programa Nacional, Reforma Agrária, obrigatoriedade, plantio, árvore.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

30/12/2004

Deferido Ofício nº P-904/04, CAPADR, transferindo ao Plenário a competência para apreciar este Projeto, por ter recebido pareceres divergentes das comissões de mérito, nos termos do artigo 24, inciso II, letra “g” do RICD.
DCD 31/12/04 PÁG 57860 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/09/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Zonta (PP-SC).

19/09/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias,
Agricultura e Política Rural,
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II

22/09/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Recebimento pela CDCMAM.

23/09/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 24/09/2003

23/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/09/2003 PÁG 49505 COL 02.

30/09/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

09/10/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Designada Relatora, Dep. Janete Capiberibe

17/10/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Devolvida sem Manifestação.

•

Designado Relator, Dep. Nelson Bornier

13/02/2004

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Nelson Bornier

•

Parecer do Relator, Dep. Nelson Bornier, pela aprovação.

26/04/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido Ofício nº 01 / 04, da CDC, determinando o encaminhamento deste Projeto.
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
(Novo Despacho)

30/04/2004

Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))

•

Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
. (Novo Despacho)

04/05/2004

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Recebimento pela CMADS.

12/05/2004

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Designada Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES)

26/10/2004

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Iriny Lopes

•

Parecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes, pela rejeição.

17/11/2004

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

18/11/2004

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Recebimento pela CAPADR.

•

Designado Relator, Dep. Francisco Turra (PP-RS)

19/11/2004

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 22/11/2004

23/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 24/11/04 PÁG 50667 COL 01, Letra A.

30/11/2004

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

09/12/2004

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Francisco Turra

•

Parecer do Relator, Dep. Francisco Turra (PP-RS), pela aprovação.

15/12/2004

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

28/12/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. José Carlos Araújo (PFL-BA)

30/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 31/12/04 PÁG 58269 COL 01, Letra B.

30/12/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

23/06/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. José Carlos Araújo

•

Parecer do relator, Dep. José Carlos Araújo, pela inadequação financeira e orçamentária.

24/08/2005

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC)

31/10/2006

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

08/11/2006

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Vittorio Medioli (PV-MG)

31/01/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 190 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

12/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 169, DE 2007, pelo Deputado(a) Zonta, que solicita o desarquivamento de proposição.

28/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-169/2007.
DCD de 29/03/07 PÁG 13208 COL 01.

25/04/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PV-MG)

12/07/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Fábio Ramalho

•

Parecer do relator, Dep. Fábio Ramalho, pela inadequação financeira e orçamentária.

08/08/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

15/08/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 16/08/07, PÁG 40651 COL 01, Letra C.

20/08/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/08/2007).

28/08/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

29/08/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
DCD de 30/08/07 PÁG 43678 COL 01.

02/10/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Memorando nº 250/07 - COPER

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1895/2003 Histórico de Despachos

Data

Despacho

19/09/2003

30/04/2004

30/12/2004

PL 1895/2003 Pareceres apresentados

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CAPADR => PL 1895/2003

Parecer do Relator

09/12/2004

Francisco Turra

Parecer do Relator, Dep. Francisco Turra (PP-RS), pela aprovação.

PAR 1 CAPADR => PL 1895/2003

Parecer de Comissão

15/12/2004

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Francisco Turra (PP-RS), pela aprovação.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CFT => PL 1895/2003

Parecer do Relator

12/07/2007

Fábio Ramalho

Parecer do relator, Dep. Fábio Ramalho, pela inadequação financeira e orçamentária.

PAR 1 CFT => PL 1895/2003

Parecer de Comissão

08/08/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do relator, Dep. Fábio Ramalho, pela inadequação financeira e orçamentária.

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CMADS => PL 1895/2003

Parecer do Relator

26/10/2004

Iriny Lopes

Parecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes, pela rejeição.

PAR 1 CMADS => PL 1895/2003

Parecer de Comissão

17/11/2004

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes, pela rejeição.