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REC 59/2003 => PL 379/2003
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
Situação:
Apensado ao REC 57/2003 => PL 379/2003
Acessória de:
PL 379/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Salvador Zimbaldi - PTB/SP e outros 04/09/2003
Ementa
Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação sobre o Projeto de Lei nº 379/03.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário .
Despacho atual:
Data Despacho
22/09/2003 Apense-se este ao REC-57/2003
DCD 25 09 03 Pag 49934 Col 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao REC-57/2003
DCD 25 09 03 Pag 49934 Col 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/09/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Recurso pelo Dep. Salvador Zimbaldi, Severino Cavalcanti, Neucimar Fraga e outros.
22/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao REC-57/2003
DCD 25 09 03 Pag 49934 Col 01.
24/09/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 25/09/2003.