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REC 58/2003 => PL 379/2003

Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)

Situação:

Apensado ao REC 57/2003 => PL 379/2003

Acessória de:

PL 379/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Neucimar Fraga - PL/ES e outros

04/09/2003

Ementa

Recurso ao Presidente da Câmara dos Deputados contra apreciação conclusiva pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto  ao PL. n º 379/2003.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

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Despacho atual:

Data

Despacho

22/09/2003

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/09/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apense-se este ao REC-57/2003 => PL-379/2003. DCD 25 09 03 Pag 49934 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/09/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Recurso pelo Dep. Neucimar Fraga, Severino Cavalcanti, Salvador Zimbaldi  e outros

22/09/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

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24/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial no DCD de 25/09/2003.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

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Data

Despacho

22/09/2003

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