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REC 57/2003 => PL 379/2003
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
Situação:
Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Acessória de:
PL 379/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Severino Cavalcanti - PP/PE, Salvador Zimbaldi - PTB/SP, Neucimar Fraga - PL/ES e outros 04/09/2003
Ementa
Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Educação e Cultura do Projeto de Lei nº 379/2003
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário .
Despacho atual:
Data Despacho
22/09/2003 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Apensados
Apensados ao REC 57/2003 => PL 379/2003 (4)
REC 58/2003 => PL 379/2003; REC 59/2003 => PL 379/2003; REC 60/2003 => PL 379/2003; REC 64/2003 => PL 379/2003
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (4)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/09/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º, RICD) pelo Dep. Severino Cavalcanti e outros
22/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Apense-se a este o REC-58/2003 => PL-379/2003.
Apense-se a este o REC-59/2003 => PL-379/2003.
Apense-se a este o REC-60/2003 => PL-379/2003.
Apense-se a este o REC-64/2003.
24/09/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 25 09 03, PAG 49933 COL 1
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REC 57/2003 => PL 379/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/09/2003 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
REC 57/2003 => PL 379/2003    Recursos apresentados
Plenário (PLEN)
Recurso Tipo Data de apresentação Autor Ementa
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