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PL 1893/2003
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vieira Reis - PMDB/RJ 04/09/2003
Ementa
Obriga os hospitais e clínicas da rede Pública e Privada em todo o território nacional a adotarem medidas preventivas, tornando obrigatório um cartão de identificação com foto de todos os funcionário e prestadores de serviços.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/09/2003 Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
Apensados
Apensados ao PL 1893/2003 (1)
PL 2456/2003
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/09/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Vieira Reis
19/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
22/09/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
23/09/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 24/09/2003
23/09/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/09/2003 PÁG 49503 COL 01.
30/09/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas. Foi apresentada uma emenda.
08/10/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Homero Barreto
22/10/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvida sem Manifestação.
31/10/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Pastor Francisco Olímpio
21/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-2456/2003.
18/12/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Parecer do Relator, Dep. Pastor Francisco Olímpio, pela aprovação deste, e da EMC 1/2003 CSSF, com emenda, e pela rejeição do PL 2456/2003, apensado.
06/07/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Dr. Pinotti (PFL-SP)
23/03/2005 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição, REQ 2660/2005, pela Comissão de Seguridade Social e Família
20/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Requerimento nº 2660/05, do Dep Benedito Dias, solicitando a reconstituição deste Projeto.
25/04/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvida sem Manifestação.
12/05/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Manato (PDT-ES)
15/06/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Parecer do Relator, Dep. Manato (PDT-ES), pela aprovação deste, e da EMC 1/2003 CSSF, com emendas, e pela rejeição do PL 2456/2003, apensado.
14/09/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Adiada a discussão por 5(cinco) sessões a requerimento do relator.
14/09/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvido ao Relator, Dep. Manato (PDT-ES)
09/11/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Parecer do Relator, Dep. Manato (PDT-ES), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2003 da CSSF, e pela rejeição do PL 2456/2003, apensado.
03/05/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
04/05/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
04/05/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
04/05/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-2456/2003 apensada.
09/05/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 110 05 06 PAG 23641 COL 02,  Letra A.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 190 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
06/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 44/08 - COPER