REQ 130/2003 CFFC

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jorge Alberto - PMDB/SE

04/09/2003

Ementa

Requer que a presente Comissão solicite ao TCU as informações sobre as aplicações de recursos do FNE, apuradas junto a SECEX-CE para o Processo n.º 006.465/2003-9, assim como o relatório e voto deste, para subsidiar a Audiência Pública, aprovada no Requerimento de n.º 39/2003, com o Presidente do Banco do Nordeste com esta mesma finalidade.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/09/2003

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Aprovado o Requerimento

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/09/2003

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Apresentação do Requerimento pelo Dep. Jorge Alberto

17/09/2003

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 11:20 Reunião

•

Aprovado o Requerimento

17/09/2003

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

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Encaminhado ofício ao TCU solicitando providências.

25/09/2003

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

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Recebido Aviso do TCU em atendimento ao presente requerimento