Parecer da Relatora, Dep. Juíza Denise Frossard, pela inconstitucionalidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
| PRL 1 CCJC => PL 383/1999 | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 383/1999 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Juíza Denise Frossard - PSDB/RJ | 04/09/2003 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer da Relatora, Dep. Juíza Denise Frossard, pela inconstitucionalidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 04/09/2003 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Parecer da Relatora, Dep. Juíza Denise Frossard, pela inconstitucionalidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. |
|||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 04/09/2003 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Juíza Denise Frossard | |||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Juíza Denise Frossard, pela inconstitucionalidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. | |||||||||||||||