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PL 1889/2003

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 431/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carlos Nader - PFL/RJ

03/09/2003

Ementa

Modifica dispositivo do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de  maio de 1943.

Explicação da Ementa

Considera, também, como salário as prestações in natura.

Indexação

Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inclusão, salário, prestações, salário in natura, exceção, acordo individual, acordo coletivo de trabalho.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

10/09/2003

Apense-se este ao PL-431/2003.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/09/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Nader (PFL-RJ).

10/09/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se este ao PL-431/2003.

16/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 17 09 03 PÁG 47352 COL 01.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 190 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.

06/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 443, DE 2007, pelo Deputado(a) Paes Landim, que solicita o desarquivamento de proposição.

27/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-443/2007. DCD de 28 04 07 PÁG 19788 COL 01.

12/11/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1889/2003    Histórico de Despachos

Data

Despacho

10/09/2003

Apense-se este ao PL-431/2003.