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MSC 436/1992
Mensagem
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 26/08/1992
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto que "renova a outorga deferida à Fundação Mater Ecclesiae-Rádio Anchieta de São José do Rio Preto, posteriormente transferida à Lider-Rádio e Televisão Lttda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de S. José do Rio Preto, Estado de São Paulo". (AVISO Nº 978, DE 4 DE AGOSTO DE 1992)
Indexação
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
26/08/1992 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 27 08 92 PAG 19276 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/08/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ENTRADA NA CAMARA: 07 08 92.
PRAZO DA CAMARA: 21 09 92.
26/08/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
26/08/1992 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 27 08 92 PAG 19276 COL 02.
01/09/1992 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADA A CCTCI.
08/12/1992 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
RELATOR DEP JOÃO FAUSTINO.
DCN1 11 12 92 PAG 26603 COL 01.
02/02/1994 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ELIEL RODRIGUES.
DCN1 15 03 94 PAG 3608 COL 02.
18/01/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvida sem Manifestação.
31/05/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Vic Pires Franco (PFL-PA)
26/06/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 474/2006, do Poder Executivo, que "solicita a retirada de tramitação de processos de radiodifusão."
26/06/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferida a MSC 474/06, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Defiro, com base no inciso VII do art. 114 do RICD. Publique-se".
05/07/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolução à CCP
06/07/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Devolvido à SGM por ter sido deferida a MSC 474/06 solicitando a retirada de tramitação deste.
28/07/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, os processos de radiodifusão retirados em razão do deferimento da MSC 474/06.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 436/1992    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/08/1992 DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
MSC 436/1992    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PAR 1 CCTCI => MSC 436/1992 Parecer de Comissão 11/07/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In
MSC 436/1992    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
MSC 474/2006 => MSC 5/1997 Mensagem de Retirada de proposição 26/06/2006 Poder Executivo Solicita a retirada de tramitação de processos de radiodifusão.