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MSC 429/1992
Mensagem
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 26/08/1992
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto que " renova a concessão outorgada à Rádio Educadora Sampaio Ltda ., atualmente denominada Sampaio Rádio e Televisão Ltda ., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão) , na cidade de Maceió , Estado de Alagoas "
Indexação
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, RENOVAÇÃO,
CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO, MUNICIPIO,
MACEIO, (AL).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
26/08/1992 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 27 08 92 PAG 19275 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/08/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ENTRADA NA CAMARA: 04 08 92.
PRAZO DA CAMARA: 18 09 92.
25/08/1992 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADA A CCTCI.
26/08/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
26/08/1992 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 27 08 92 PAG 19275 COL 02.
08/12/1992 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
RELATOR DEP NELSON PROENÇA.
DCN1 11 12 92 PAG 26603 COL 02.
30/10/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
31/05/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Vic Pires Franco (PFL-PA)
26/06/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 474/2006, do Poder Executivo, que "solicita a retirada de tramitação de processos de radiodifusão."
26/06/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferida a MSC 474/06, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Defiro, com base no inciso VII do art. 114 do RICD. Publique-se".
05/07/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolução à CCP
06/07/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Devolvido à SGM por ter sido deferida a MSC 474/06 solicitando a retirada de tramitação deste.
28/07/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM/P 1.433/06, encaminhando, em devolução, à Casa Civil da Presidência da República, os processos de radiodifusão retirados em razão do deferimento da MSC 474/06.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 429/1992    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/08/1992 DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
MSC 429/1992    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
MSC 474/2006 => MSC 5/1997 Mensagem de Retirada de proposição 26/06/2006 Poder Executivo Solicita a retirada de tramitação de processos de radiodifusão.