REQ 1/2003 PEC57402

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Bismarck Maia - PSDB/CE

03/09/2003

Ementa

Solicita realização de eventos em cinco estados da Federação para debater a Proposta de Emenda à Constituição No. 574-A, de 2002, que "altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/09/2003

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 574-A, de 2002, que "altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal", estabelecendo que o total de despesa do Poder Legislativo Municipal não poderá ultrapassar os percentuais já fixados relativos à receita corrente líquida do Município, definida em lei complementar. (PEC57402)
Retirado pelo Autor

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/09/2003

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de

•

Apresentação do Requerimento pelo Dep. Bismarck Maia

23/09/2003

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de

•

Retirado pelo Autor