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REP 5/2003
Representação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. 28/08/2003
Ementa
Encaminha denúncia contra a União Federal, em razão de contratações irregulares, sem prévio procedimento licitatório, dos serviços de assistência à saúde e assistência social operacionalizados pela GEAP - Fundação de Seguridade Social.
Explicação da Ementa
Denúncia da "Golden Cross" Assistência Internacional de Saúde Ltda.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
15/09/2003 Numere-se e encaminhe-se à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se Of. 147/04, CFFC, concluiu pelo encerramento desta Representação.
DCD 07/05/04 Pag 20693 Col 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/08/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação da Representação pela Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda.
15/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Numere-se e encaminhe-se à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
19/09/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/09/2003.
22/09/2003 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebimento pela CFFC.
23/09/2003 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Barbosa Neto
09/03/2004 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Parecer do Relator  Dep. Barbosa Neto pela aprovação.
31/03/2004 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião
Vista conjunta aos Deputados Alberto Goldman, Eduardo Valverde, João Magalhães, José Carlos Machado, Renato Cozzolino, Sandro Matos, Simão Sessim e Wasny de Roure.
02/04/2004 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Prazo de vista encerrado.
14/04/2004 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Wasny de Roure, Eduardo Valverde e Roberto Gouveia
06/05/2004 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Encaminhado à CCP.
Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
06/05/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Proposição recebida para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 07/05/04, Pag 20933 Col 02, Letra A.
06/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se Of. 147/04, CFFC, concluiu pelo encerramento desta Representação.
DCD 07/05/04 Pag 20693 Col 02.
07/12/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP