Imprimir

PRL 1 CCJC => PDC 606/2000
Parecer do Relator
Acessória de:
PDC 606/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aloysio Nunes Ferreira - PSDB/SP 03/09/2003
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Aloysio Nunes Ferreira, pela inconstitucionalidade e injuridicidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
03/09/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Aloysio Nunes Ferreira
Parecer do Relator, Dep. Aloysio Nunes Ferreira, pela inconstitucionalidade e injuridicidade.