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MSC 398/2000
Mensagem
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 29/03/2000
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional, o texto do Acordo sobre Transporte Marítimo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, celebrado no Rio de Janeiro, em 20 de outubro de 1999.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/06/2000 DESPACHO A CREDN, CEIC, CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).                                                                   (NOVO DESPACHO)
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhada à CCP para publicação, por motivo de deferimento de requerimento de Retirada pelo Autor
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/04/2000 Plenário (PLEN)
APENSE-SE A MSC 866/96.(DESPACHO INICIAL)
16/06/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CREDN, CEIC, CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).                                                                   (NOVO DESPACHO)
08/08/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADA À COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL.
04/10/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
RELATOR DEP FRANCISCO RODRIGUES.
09/12/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Francisco Rodrigues
Parecer do Relator, Dep. Francisco Rodrigues, que solicita a obtenção de cópia da ata pertinente às negociações do ato internacional sob análise junto ao Ministério das Relações Exteriores e a manifestação preliminar da Representação Brasileira na Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul.
12/03/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado o Parecer
14/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhada à CCP para publicação, por motivo de deferimento de requerimento de Retirada pelo Autor
07/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - Guia 84