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MSC 398/2000
Mensagem
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 29/03/2000
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional, o texto do Acordo sobre Transporte Marítimo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, celebrado no Rio de Janeiro, em 20 de outubro de 1999.
Indexação
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO SOBRE TRANSPORTE MARITIMO, OFERTA, SERVIÇO, TRANSPORTE DE CARGA, COMERCIO MARITIMO, REGIME DE RECIPROCIDADE, ACESSO, CARGA, TRANSPORTADOR, EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA, TERCEIROS, ARMADOR,
EMBARCAÇÃO NACIONAL, TRAFEGO, CONTRATO BILATERAL, TARIFAS, ASSINATURA, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, (EUA).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/06/2000 DESPACHO A CREDN, CEIC, CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).                                                                   (NOVO DESPACHO)
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhada à CCP para publicação, por motivo de deferimento de requerimento de Retirada pelo Autor
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/04/2000 Plenário (PLEN)
APENSE-SE A MSC 866/96.(DESPACHO INICIAL)
16/06/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CREDN, CEIC, CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).                                                                   (NOVO DESPACHO)
08/08/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADA À COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL.
04/10/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
RELATOR DEP FRANCISCO RODRIGUES.
09/12/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Francisco Rodrigues
Parecer do Relator, Dep. Francisco Rodrigues, que solicita a obtenção de cópia da ata pertinente às negociações do ato internacional sob análise junto ao Ministério das Relações Exteriores e a manifestação preliminar da Representação Brasileira na Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul.
12/03/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado o Parecer
14/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhada à CCP para publicação, por motivo de deferimento de requerimento de Retirada pelo Autor
07/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - Guia 84
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 398/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/04/2000 APENSE-SE A MSC 866/96.(DESPACHO INICIAL)
16/06/2000 DESPACHO A CREDN, CEIC, CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).                                                                   (NOVO DESPACHO)
MSC 398/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 398/2000 Parecer do Relator 09/12/2002 Francisco Rodrigues Parecer do Relator, Dep. Francisco Rodrigues, que solicita a obtenção de cópia da ata pertinente às negociações do ato internacional sob análise junto ao Ministério das Relações Exteriores e a manifestação preliminar da Representação Brasileira na Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul.
PAR 1 CREDN => MSC 398/2000 Parecer de Comissão 12/03/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Francisco Rodrigues, que solicita a obtenção de cópia da ata pertinente às negociações do ato internacional sob análise junto ao Ministério das Relações Exteriores e a manifestação preliminar da Representação Brasileira na Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul.
MSC 398/2000    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
MSC 350/2003 => MSC 398/2000 Mensagem de Retirada de proposição 28/07/2003 Poder Executivo Solicita a retirada de tramitação do texto do Acordo sobre Transporte Marítimo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, celebrado no Rio de Janeiro, em 20 de outubro de 1999, submetido a consideração do Congresso Nacional pela Mensagem nº 398, de 2000.