PL 1877/2003

Projeto de Lei

Situação:

Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Colbert Martins - PPS/BA

03/09/2003

Ementa

Dá nova redação ao art. 3º, letra "e" da Lei nº 7.116 de 09 de agosto de 1983.

Explicação da Ementa

Inclui os seguintes dados na Carteira de Identidade: altura, tipo sanguíneo e fator RH.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

31/01/2023

Devido ao arquivamento do PL 308/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 1877/2003 do PL 308/1995, permanecendo a matéria distribuída à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) e na situação em que se encontrava.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/05/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se o PL-3616/2019 ao PL 4002/2008, apensado ao PL 1877/2003. Em decorrência desta apensação as proposições passarão a tramitar em Regime de Prioridade. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Apensados

Apensados ao PL 1877/2003 (80)

PL 5220/2009 (6), PL 7995/2010 (5), PL 278/2011, PL 4410/2012, PL 7066/2014, PL 5024/2016, PL 5318/2023; PL 3610/2004; PL 4504/2004 (7), PL 6076/2016, PL 6890/2017, PL 9274/2017, PL 1151/2019 (3), PL 4932/2019 (1), PL 3795/2021, PL 3682/2021; PL 5034/2005 (13), PL 7819/2010, PL 7902/2010 (8), PL 1407/2011, PL 5259/2013, PL 7461/2014 (1), PL 7759/2014, PL 3715/2015 (3), PL 6744/2016 (2), PL 10296/2018, PL 4013/2021, PL 7638/2014 (1), PL 6434/2016, PL 3414/2023; PL 5783/2005; PL 6045/2005; PL 6210/2005; PL 6796/2006; PL 7129/2006; PL 1493/2007 (2), PL 6681/2013 (1), PL 6977/2013; PL 3735/2008 (2), PL 6976/2013, PL 1724/2021; PL 3754/2008; PL 3819/2008; PL 4002/2008 (6), PL 6088/2013 (1), PL 8011/2014, PL 9232/2017, PL 4858/2019, PL 3616/2019, PL 2893/2023; PL 4970/2009; PL 1582/2011; PL 2705/2011 (6), PL 3763/2012, PL 3870/2012 (3), PL 6025/2013 (2), PL 10648/2018, PL 1781/2019, PL 11134/2018; PL 6469/2013 (8), PL 1540/2015 (3), PL 1753/2015 (2), PL 4487/2016, PL 3646/2021, PL 1633/2015, PL 6083/2019 (2), PL 1305/2023 (1), PL 3187/2025; PL 7080/2014 (2), PL 1182/2015, PL 3856/2021; PL 573/2015; PL 2702/2015; PL 3311/2015; PL 3757/2015; PL 5363/2016; PL 6200/2016; PL 6884/2017; PL 8410/2017; PL 8493/2017

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

31/01/2023 -
[PARECER DADO AO PL 308/1995 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 1877/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Alexandre Cardoso (), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, e do PL 438/1995, apensado.

Tramitação

Data

Andamento

03/09/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Colbert Martins (PPS-BA).

15/09/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se este ao PL-308/1995.

18/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 19 09 03 PÁG 48290 COL 02.

03/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-214/2007. DCD 04 04 07 PAG 14395 COL 01.

22/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido ao arquivamento do PL 4612/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4612/2001 o PL 5220/2009 e, em seguida, apense-o ao PL 1877/2003.

•

Devido ao arquivamento do PL 308/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 308/1995 o PL 3610/2004, o PL 4504/2004, o PL 5034/2005, o PL 5783/2005, o PL 6045/2005, o PL 6210/2005, o PL 6796/2006, o PL 7129/2006, o PL 1493/2007, o PL 3735/2008, o PL 3754/2008, o PL 3819/2008, o PL 4002/2008, o PL 4970/2009, o PL 1582/2011, o PL 2705/2011, o PL 6469/2013, o PL 7080/2014, o PL 573/2015, o PL 2702/2015, o PL 3311/2015, o PL 3757/2015, o PL 5363/2016, o PL 6200/2016, o PL 6884/2017, o PL 8410/2017 e o PL 8493/2017, e, em seguida, apense-os ao PL 1877/2003.

31/01/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

[PARECER DADO AO PL 308/1995 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 1877/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Alexandre Cardoso (), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, e do PL 438/1995, apensado.

16/05/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se o PL-3616/2019 ao PL 4002/2008, apensado ao PL 1877/2003. Em decorrência desta apensação as proposições passarão a tramitar em Regime de Prioridade. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

29/08/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apensação da proposição PL-3187/2025 à proposição PL-1305/2023.