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PL 1877/2003 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Colbert Martins - PPS/BA |
03/09/2003 |
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Ementa |
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Dá nova redação ao art. 3º, letra "e" da Lei nº 7.116 de 09 de agosto de 1983. |
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Explicação da Ementa |
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Inclui os seguintes dados na Carteira de Identidade: altura, tipo sanguíneo e fator RH. |
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Indexação |
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Alteração, Lei da Carteira de Identidade, inclusão, dados, altura, tipo sanguíneo, fator RH. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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31/01/2023 |
Devido ao arquivamento do PL 308/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 1877/2003 do PL 308/1995, permanecendo a matéria distribuída à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) e na situação em que se encontrava. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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16/05/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se o PL-3616/2019 ao PL 4002/2008, apensado ao PL 1877/2003. Em decorrência desta apensação as proposições passarão a tramitar em Regime de Prioridade. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Apensados |
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Apensados ao PL 1877/2003 (80) |
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PL 5220/2009 (6), PL 7995/2010 (5), PL 278/2011, PL 4410/2012, PL 7066/2014, PL 5024/2016, PL 5318/2023; PL 3610/2004; PL 4504/2004 (7), PL 6076/2016, PL 6890/2017, PL 9274/2017, PL 1151/2019 (3), PL 4932/2019 (1), PL 3795/2021, PL 3682/2021; PL 5034/2005 (13), PL 7819/2010, PL 7902/2010 (8), PL 1407/2011, PL 5259/2013, PL 7461/2014 (1), PL 7759/2014, PL 3715/2015 (3), PL 6744/2016 (2), PL 10296/2018, PL 4013/2021, PL 7638/2014 (1), PL 6434/2016, PL 3414/2023; PL 5783/2005; PL 6045/2005; PL 6210/2005; PL 6796/2006; PL 7129/2006; PL 1493/2007 (2), PL 6681/2013 (1), PL 6977/2013; PL 3735/2008 (2), PL 6976/2013, PL 1724/2021; PL 3754/2008; PL 3819/2008; PL 4002/2008 (6), PL 6088/2013 (1), PL 8011/2014, PL 9232/2017, PL 4858/2019, PL 3616/2019, PL 2893/2023; PL 4970/2009; PL 1582/2011; PL 2705/2011 (6), PL 3763/2012, PL 3870/2012 (3), PL 6025/2013 (2), PL 10648/2018, PL 1781/2019, PL 11134/2018; PL 6469/2013 (8), PL 1540/2015 (3), PL 1753/2015 (2), PL 4487/2016, PL 3646/2021, PL 1633/2015, PL 6083/2019 (2), PL 1305/2023 (1), PL 3187/2025; PL 7080/2014 (2), PL 1182/2015, PL 3856/2021; PL 573/2015; PL 2702/2015; PL 3311/2015; PL 3757/2015; PL 5363/2016; PL 6200/2016; PL 6884/2017; PL 8410/2017; PL 8493/2017 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
31/01/2023 -
[PARECER DADO AO PL 308/1995 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 1877/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Alexandre Cardoso (), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, e do PL 438/1995, apensado.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/09/2003 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Colbert Martins (PPS-BA). |
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15/09/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se este ao PL-308/1995. |
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18/09/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 19 09 03 PÁG 48290 COL 02. |
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03/04/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-214/2007. DCD 04 04 07 PAG 14395 COL 01. |
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22/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). |
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• |
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). |
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• |
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Devido ao arquivamento do PL 308/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 1877/2003 do PL 308/1995, permanecendo a matéria distribuída à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) e na situação em que se encontrava. |
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Devido ao arquivamento do PL 4612/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4612/2001 o PL 5220/2009 e, em seguida, apense-o ao PL 1877/2003. |
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Devido ao arquivamento do PL 308/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 308/1995 o PL 3610/2004, o PL 4504/2004, o PL 5034/2005, o PL 5783/2005, o PL 6045/2005, o PL 6210/2005, o PL 6796/2006, o PL 7129/2006, o PL 1493/2007, o PL 3735/2008, o PL 3754/2008, o PL 3819/2008, o PL 4002/2008, o PL 4970/2009, o PL 1582/2011, o PL 2705/2011, o PL 6469/2013, o PL 7080/2014, o PL 573/2015, o PL 2702/2015, o PL 3311/2015, o PL 3757/2015, o PL 5363/2016, o PL 6200/2016, o PL 6884/2017, o PL 8410/2017 e o PL 8493/2017, e, em seguida, apense-os ao PL 1877/2003. |
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31/01/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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[PARECER DADO AO PL 308/1995 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 1877/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Alexandre Cardoso (), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, e do PL 438/1995, apensado. |
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16/05/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se o PL-3616/2019 ao PL 4002/2008, apensado ao PL 1877/2003. Em decorrência desta apensação as proposições passarão a tramitar em Regime de Prioridade. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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29/08/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apensação da proposição PL-3187/2025 à proposição PL-1305/2023. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1877/2003 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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15/09/2003 |
Apense-se este ao PL-308/1995. |
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31/01/2023 |
Devido ao arquivamento do PL 308/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 1877/2003 do PL 308/1995, permanecendo a matéria distribuída à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) e na situação em que se encontrava. |
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PL 1877/2003 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 1877/2003 |
Parecer do Relator |
31/01/2023 |
Alexandre Cardoso |
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[PARECER DADO AO PL 308/1995 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 1877/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Alexandre Cardoso (), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, e do PL 438/1995, apensado. |
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PAR 1 CCJC => PL 1877/2003 |
Parecer de Comissão |
31/01/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
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[PARECER DADO AO PL 308/1995 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 1877/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: |
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