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MSC 395/1992
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 1238/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 17/08/1992
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto que "Renova a outorga conferida à Rádio Clube do Pará, atualmente denominada Rádio Clube do Pará PRC-5 Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Belém, Estado do Pará"
Indexação
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, CONCESSÃO,
RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, BELEM, (PA).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
17/08/1992 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 18 08 92 PAG 18674 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/05/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Transformado no PDC 1238/2004
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/08/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
ENTRADA NA CAMARA: 04 08 92.
PRAZO DA CAMARA: 18 09 92.
17/08/1992 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 18 08 92 PAG 18674 COL 02.
18/08/1992 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADA A CCTCI.
17/12/1992 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
RELATOR DEP EDI SILIPRANDI.
DCN1 14 01 93 PAG 0354 COL 01.
24/03/1995 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
DEVOLVIDA PELO RELATOR, DEP EDI SILIPRANDI, SEM PARECER.
AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
10/02/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Gilberto Kassab
23/03/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Parecer do Relator, Dep. Gilberto Kassab, pela aprovação.
14/04/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Walter Pinheiro
03/05/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Transformado no PDC 1238/2004
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 395/1992    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/08/1992 DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
MSC 395/1992    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => MSC 395/1992 Parecer do Relator 23/03/2004 Gilberto Kassab Parecer do Relator, Dep. Gilberto Kassab, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => MSC 395/1992 Parecer de Comissão 14/04/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Walter Pinheiro.
Parecer do Relator, Dep. Gilberto Kassab, pela aprovação.