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MSC 388/2000
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 513/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 28/03/2000
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre Cooperação Científica e Tecnológica, celebrado em Kiev, em 15 de novembro de 1999.
Indexação
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO CIENTIFICA, PESQUISA TECNOLOGICA, ASSINATURA, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, UCRANIA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/04/2000 DESPACHO INICIAL À CREDN, CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/06/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Transformada no Projeto de Decreto Legislativo 513/2000.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/04/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL À CREDN, CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
19/04/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Entrada na Comissão
24/04/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADA À COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL.
26/04/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
RELATOR DEP DE VELASCO.
05/06/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DE VELASCO.
14/06/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP DE VELASCO, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
Transformada no Projeto de Decreto Legislativo 513/2000.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 388/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/04/2000 DESPACHO INICIAL À CREDN, CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
MSC 388/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 388/2000 Parecer do Relator 05/06/2000 De Velasco PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DE VELASCO.
PAR 1 CREDN => MSC 388/2000 Parecer de Comissão 08/08/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion