REQ 195/2003 CPICOMB

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jaime Martins - PL/MG

03/09/2003

Ementa

Requer a realização de audiência pública na Assembléia Legislativa de Minas Gerais com a presença dos seguintes convidados: Sr. Paulo Miranda Soares, Presidente da MINASPETRO; Sr. Cláudio Zaptar, Diretor Superintendente da ALE Combustíveis; Sr. Fuad Jorge Noman Filho, Secretário de Estado da Fazenda do Governo de Minas Gerais; Dr. Amaury Artimos da Matta, Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais; Sra. Vânia Márcia Duarte Pasa, Coordenadora do Conselho Diretor do Núcleo de Serviços em Química da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/09/2003

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar operações no setor de combustíveis, relacionadas com a sonegação dos tributos, máfia, adulteração e suposta indústria de liminares. (CPICOMB)
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/09/2003

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar operações

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Apresentação do Requerimento pelo Dep. Jaime Martins

04/09/2003

Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar operações

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Aprovado.