Imprimir

PL 1869/2003
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1803/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lobbe Neto - PSDB/SP 03/09/2003
Ementa
Instituiu o "Dia do Pesquisador Brasileiro".
Indexação
Criação, Dia Nacional do Pesquisador Brasileiro, comemoração, mês, agosto.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/11/2008 Tendo em vista a vigência da Lei 11.807, de 13 de novembro de 2008, que Institui o dia do pesquisador, declaro, nos termos do art. 164, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 1803/03, 1869/03, 1882/03. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/09/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Lobbe Neto (PSDB-SP).
10/09/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se este ao PL-1803/2003.
15/09/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 16 09 03 PÁG. 46946 COL 02.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD 01 02 07 PAG 190 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
08/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 147, DE 2007, pelo Deputado(a) Lobbe Neto, que solicita o desarquivamento de proposição.
15/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 297, DE 2007, pelo Deputado(a) Davi Alcolumbre, que solicita o desarquivamento de proposição.
28/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-147/2007.
DCD de 29/03/07 PÁG 13188 COL 01.
16/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-297/2007. DCD 17 04 07 PAG 16666 COL 01.
24/11/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Tendo em vista a vigência da Lei 11.807, de 13 de novembro de 2008, que Institui o dia do pesquisador, declaro, nos termos do art. 164, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 1803/03, 1869/03, 1882/03. Publique-se.
• Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/11/2008)
03/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
04/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 05/12/08  PÁG 56311 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1869/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/09/2003 Apense-se este ao PL-1803/2003.
24/11/2008 Tendo em vista a vigência da Lei 11.807, de 13 de novembro de 2008, que Institui o dia do pesquisador, declaro, nos termos do art. 164, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 1803/03, 1869/03, 1882/03. Publique-se.